Ex-prefeito Evanderto Almeida tem contas de gestão 2017 aprovadas por unanimidade no TCE

Foi por um placar de 6 x 0 que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) aprovou as contas da administração do ex-prefeito Evanderto Almeida (PSD), referente ao ano de 2017. Os conselheiros avaliaram que no exercício analisado, foi respeitada a execução orçamentária do município de Assaré. O relator do processo, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima deu seu voto aprovando as contas de gestão pública, que foi acompanhado pelos demais colegas de tribunal, por unanimidade confirmou o julgamento do relator.

As contas municipais de gestão e governo são julgadas de maneiras diversas. As contas de gestão são julgadas pela própria Corte, que pode decidir pela regularidade das contas apresentadas, pela sua regularidade com ressalvas ou, até mesmo, por sua irregularidade. Já as contas de governo são julgadas exclusividade pela Câmara Municipal, cabendo ao Tribunal de Contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão dos vereadores.