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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nesta segunda-feira (20) que a Prefeitura de Altaneira suspenda a realização de processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva para as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Infraestrutura e Agricultura.
Ao mesmo tempo, o MP também recomendou que o município realize um estudo orçamentário para a contração de pessoal de forma permanente por meio de concurso público. O documento foi expedido pelo promotor de justiça da Comarca de Nova Olinda, vinculada a Altaneira.
O Promotor de Justiça, Daniel Ferreira de Lira, encaminhou ao Prefeito de Altaneira Dariomar Rodrigues (PT), uma recomendação para que anule o processo seletivo em 24 horas. Além de dar ampla publicidade a anulação em veículos de comunicação do município no prazo de 10 dias.
De acordo com o órgão ministerial cearense, a gestão municipal buscava suprir supostas “carências temporárias” em quase todas secretarias. Porém, foi detectado que não se tratava de carência temporária, mas sim permanente.
Foi constado também que o edital do processo seletivo apresentava inconsistências com o ordenamento jurídico, como a inexistência de vagas e ausência de justificativa administrativa para a excepcionalidade das contratações.
Além disso, o MPCE observou que o prazo de inscrição afetou a ampla concorrência, igualdade de condições e publicidade, pois o período começou no feriado nacional de Corpus Christi e terminou no domingo (19). O MP constatou também que há mais de 5 anos não é realizado concurso público em Altaneira.
Todo o secretariado da gestão municipal de Altaneira, deverá encaminhar no prazo de 10 dias documentos fundamentados justificando o interesse público e a necessidade de contratação imediata. Além de promover no mesmo prazo, ampla publicidade do referido processo seletivo. Em caso de descumprimento da recomendação, poderá acarretar na adoção de todas medidas judiciais cabíveis.
Fonte: miseria.com.br
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