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Redução do ICMS para combustíveis e energia elétrica é aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará
A proposta segue para a sanção da governadora Izolda Cela
Foto: Ilustração
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei 105/22 segue a Lei Complementar 194/22, que limita a 18% o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta segue para a sanção da governadora Izolda Cela (PDT).
A lei de redução do ICMS é de autoria do deputado federal Danilo Forte (União).
No Ceará, a proposta visa adequar a legislação estadual às alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que acrescentou o artigo 32-A à Lei Complementar nacional nº 87/86, que, entre outras medidas, passa a tratar combustível, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte público como bens e serviços essenciais.
Ainda durante a sessão, os parlamentares cearenses aprovaram o projeto de lei complementar 15/22, altera a Lei Complementar Estadual nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
A proposta tem o intuito de adequar a legislação estadual às alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que acrescentou o artigo 32-A à Lei Complementar nacional nº 87/86, que, entre outras medidas, passa a tratar combustível, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte público como bens e serviços essenciais, não podendo ser considerados supérfluos.
Por : Redação CN7
Sobe para 142 o número de casos de varíola dos macacos
No Ceará, dois casos foram confirmados até o momento
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Os órgãos sanitários brasileiros confirmaram 36 novos casos de varíola dos macacos (monkeypox) nas últimas horas. No total, já foram registrados 142 casos da doença viral causada pelo vírus hMPXV (sigla para Human Monkeypox Vírus).
Segundo o Ministério da Saúde, a maioria (98) dos casos foi confirmada no estado de São Paulo. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 28 ocorrências da doença, Minas Gerais (oito), Ceará (duas), Paraná (duas), Rio Grande do Sul (duas), Distrito Federal (uma) e Rio Grande do Norte (uma).
Em nota divulgada à imprensa na manhã desta quinta-feira (7), a pasta reafirma que está em contato direto com as secretarias de Saúde estaduais, monitorando os casos e rastreando as pessoas com quem os pacientes tiveram contato.
Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), tradicionalmente, a varíola dos macacos é transmitida principalmente por contato direto ou indireto com sangue, fluidos corporais, lesões na pele ou mucosas de animais infectados. A transmissão secundária ou de pessoa a pessoa pode acontecer por contato próximo com secreções infectadas das vias respiratórias ou lesões na pele de uma pessoa infectada, ou com objetos contaminados recentemente com fluidos do paciente ou materiais da lesão. A transmissão ocorre principalmente por gotículas respiratórias. Não há evidência de que o vírus seja transmitido por via sexual.
Tratamento
Não há tratamento específico, mas os quadros clínicos costumam ser leves, sendo necessários o cuidado e a observação das lesões, de acordo com a Opas. O maior risco de agravamento ocorre, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/aids, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos.
Os primeiros sintomas podem ser febre, dor de cabeça, dores musculares e nas costas, linfonodos inchados, calafrios ou cansaço. De um a três dias após o início dos sintomas, as pessoas desenvolvem lesões de pele, geralmente na boca, pés, peito, rosto e ou regiões genitais.
Para a prevenção, deve-se evitar o contato próximo com a pessoa doente até que todas as feridas tenham cicatrizado, assim como com qualquer material que tenha sido usado pelo infectado. Também é importante a higienização das mãos, lavando-as com água e sabão ou utilizando álcool gel.
As informações são da Agência Brasil.