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No dia 21/10/2023 o site Assaré Noticias publicou uma matéria onde a população Assareense denunciou um "gato" (furto de energia pública) que era utilizado em um trailer comercial no centro da cidade de Assaré que pertence ao filho do locutor Jocélio Leite.
A prática é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de até quatro anos de reclusão, bem como multa referente a toda energia consumida e não faturada.
O locutor Jocélio ficou bastante revoltado com a matéria, que inclusive apresentou vídeos que mostraram a irregularidade.
Ele utilizou suas redes sociais e os microfones da Rádio Patativa FM, onde apresenta o programa "FIQUE SABENDO DE TUDO " para denegrir com calúnias, difamações e palavras de baixo calão o editor da matéria que levou ao ar a denúncia do "gato de energia pública".
Ele em seu infeliz pronunciamento em comentário de áudio citou o nome do irmão do prefeito de Assaré, empresário Caio Libório, dizendo que o mesmo também fazia uso da energia pública e adiantou ainda que o prefeito tinha conhecimento do ato ilegal.
Como se não bastasse, o locutor em tom de voz ameaçador, desafiou o Prefeito de Assaré Libório Leite, o Presidente Lula e o Governador Elmano de Freitas dizendo que eles não retiraria o trailer comercial de seu filho.
O trailer está há meses estacionado na contramão de direção no leito da Rua Padre Emílio Cabral no centro da cidade e não possui alvará exclusivo da prefeitura para utilizar o espaço público como estacionamento privativo particular.
Vejamos o que diz o Art. 30, VIII sobre a competência dos Municípios: Promover o adequado ordenamento territorial, levando em consideração e planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Ninguém tem o direito de criar regras em benefício particular, para privilegiar pessoas de seu interesse pessoal ou comercial.
Qualquer cidadão pode solicitar e pagar taxa anual ao Poder Público Municipal para estacionamento privativo particular de seu estabelecimento comercial.
Mas é bom que saiba que a autoridade de trânsito municipal deve usar como parâmetro para a concessão o interesse público e deixar de lado os anseios e necessidades particulares, essa é a finalidade da boa administração (o interesse público).
A população de Assaré ficou indignada com as palavras deselegantes utilizadas pelo locutor, principalmente em desafiar autoridades, em especial ao Prefeito de Assaré Libório Leite.
VEJAM O VÍDEO🎞️
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