ASSARÉ/CE População continua denunciando serviços abusivos cobrados pelo o cartório do 2° ofício

Foto: Ilustração. Imagem: Sede do cartório do 2° Oficio de Assaré

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O vereador José Dias Gonçalves  popularmente conhecido por Zé de Letícia  em pronunciamento no dia (09/03/2023) na 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Assaré denunciou os abusos que estão sendo praticados pelo tabelionato do cartório do 2° Oficio de registro de imóveis de Assaré. Na época o Site Assaré Notícias públicou matéria noticiando o pronunciamento do vereador👉 https://www.assarenoticias.com.br/2023/03/assarece-vereador-ze-de-leticia-pede.html

O vereador em sua fala prometeu "abrir uma investigação profunda" sobre tais denúncias. (9) meses se passaram, e o vereador junto da Câmara municipal até o presado momento não deram respostas alguma a população, enquanto isso, o povo assareense continua reclamando sobre diversos assuntos relacionados ao serviço de cobranças cartorário.

Entre as diversas reclamações da população está a cobrança indevida dos serviços de (ITR) imposto territorial rural   (CCIR) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.  E Serviços de Engenharia e de Avaliação de Imóveis, "segundo a população, os serviços são indicado por pessoas do cartório",  essa prática é vedado é punido pelo TJCE,  os denunciantes relatam que os serviços são feitos na sede do cartório por o Cônjuge, esposo da tabeliã  responsável pelo cartório do 2° oficio.    A prefeitura municipal de Assaré disponibiliza para a população um funcionário na sede da Ematerce, através da Secretaria de Agricultura para prestar os serviços de ITR e CCIR gratuitamente. 

O que diz o código de normas do TJCE sobre a conduta dos cartórios.

Das Vedações, Ausências, Impedimentos e Afastamentos

Art. 43. Os notários e os oficiais de registro não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.

O artigo 43. do Código de normas do TJCE deixa bem claro que o esposo da Sra. Rosa Angélica, Tabeliã do cartório do 2° ofício não pode praticar os serviços cobrados de ITR e CCIR na sede do cartório como estão sendo praticados, conforme denúncias da população assareense.

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POLÍCIA CIVIL DE ASSARÉ CUMPRE MANDADO DE PRISÃO DURANTE OPERAÇÃO 6* MANDAMENTO: NÃO MATARÁS

Foto: Polícia civil Assaré/ Imagem Divulgação

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Na manhã de hoje a Polícia Civil de Assaré cumpriu Mandado de Prisão em desfavor de D.P.B pelo crime de roubo majorado, durante operação policial ocorrida em Juazeiro do Norte, denominada 6* mandamento: não matarás. 

A referida operação visa cumprir Mandados de Prisão em aberto referentes a crimes contra a vida e também contra a dignidade sexual e o patrimônio.

Informamos à população que a Delegacia Civil de Assaré permanecerá em funcionamento normal durante o fim de ano e que o número de WhatsApp para denúncias é (88) 99359-8976, com a garantia de total sigilo.

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Cariri deve seguir com condições favoráveis a chuvas nesta quinta, 21

Na sexta-feira (22), a tendência é de redução dos acumulados em todo o Ceará.

Foto: Rogério Brito/ Site Miséria
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O Cariri deve seguir com condições favoráveis a chuvas até esta quinta-feira (21), de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Na sexta-feira (22), a tendência é de redução dos acumulados em todo o Ceará.

“Nesta quinta, o cenário de chuvas começa a ficar menos propício, reduzindo relativamente na sexta-feira, quando a previsão é de baixa probabilidade em todas as regiões do Estado”, informa o instituto.

De acordo com a Funceme, as atuais precipitações têm relação com a presença de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) – um sistema meteorológico comum nesta época de Pré-Estação.

Quanto às temperaturas, elas devem variar entre 23 e 25°C no interior cearense, resultado das chuvas deste começo de semana, que deixaram as temperaturas mais amenas.

Fonte: Site Miséria 

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Operação do MPCE prende vereador de Beberibe por suspeita de “rachadinha”

Foto: Ilustração  Imagem: Câmara municipal de Beberibe

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O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da 1ª Promotoria de Justiça de Beberibe, com apoio da Polícia Civil, deflagrou, nesta terça-feira (05/12), a Operação “Vila Rica”, que investiga uma suposta prática de “rachadinha” cometida por um vereador da Câmara Municipal de Beberibe e dois de seus ex-assessores.  Durante a operação, o parlamentar e seu irmão, também suspeito de envolvimento no esquema criminoso, foram presos. O parlamentar foi ainda afastado de suas funções legislativas por 90 dias, não podendo, no período, frequentar a Câmara de Vereadores ou qualquer outro órgão municipal.  

Na ação conjunta do MPCE e da Polícia Civil, realizada após autorização da 4º Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ainda foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao vereador, ao seu irmão e aos dois ex-assessores, bem como na sede da Casa Legislativa. Os suspeitos vão responder por associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. 

A investigação do Ministério Público apura que a possível prática de “rachadinha” seria organizada pelo parlamentar com o auxílio do irmão na Câmara Municipal de Beberibe. No local, estaria ocorrendo um esquema de arrecadação de valores ilícitos, com a utilização de assessores legislativos, os quais repassavam ao vereador e seu irmão a maior parte de seus salários.  

Durante o cumprimento dos mandatos, foram apreendidos R$ 92 mil, sendo R$ 32 mil em espécie. Da quantia em dinheiro vivo, R$ 10 mil foram encontrados na residência do vereador e R$ 22 mil na casa de seu irmão. Outros R$ 60 mil em cheques também foram apreendidos na casa do vereador preso.

Conforme o Gecoc, a partir da análise do material apreendido, as investigações prosseguirão, com o intuito de identificar novos suspeitos que eventualmente se beneficiaram dos supostos crimes. 

“Rachadinha” 

“Rachadinha” é o nome popular dado para “desvio de salário de assessor”. Na prática, trata-se de uma transferência de parte ou de todo salário do servidor para o parlamentar ou secretários a partir de um acordo anteriormente estabelecido. 

Nome da operação 

A operação recebeu o nome de “Vila Rica”, que era como se chamava a cidade de Beberibe no período colonial. O município tinha este nome à época devido a prosperidade econômica.

Fonte: (MPCE) Ministério público do Ceará 

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