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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ajuizou, no último domingo (24/03), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra a condenação, por ato de improbidade administrativa, do atual secretário de Educação da cidade e de dois supostos funcionários fantasmas. Conforme as investigações do MPCE, o gestor tinha conhecimento de que dois servidores comissionados estariam recebendo salários sem trabalhar efetivamente na secretaria. Ao todo, os dois teriam recebido cerca de R$ 134 mil.
Na ACP, o MPCE pede a condenação do secretário por permitir que outras pessoas enriquecessem de forma ilícita. Já os supostos funcionários fantasmas foram denunciados pelo MPCE por incorporarem, ao seu patrimônio, verbas de um órgão público de forma ilícita. Se condenados, os três poderão ter os direitos políticos suspensos, pagar multa na quantia dos valores recebidos ilicitamente e serem proibidos de contratar com o poder público.
A investigação
A investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova apontou que dois servidores lotados na Secretaria de Educação da cidade teriam recebido salários sem trabalhar efetivamente no local. O MPCE constatou, em visita à Secretaria, que os dois sequer batiam ponto e que muitos funcionários da Secretaria declararam não os conhecer.
Além disso, um dos denunciados estaria administrando uma empresa privada, o que é proibido pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Morada Nova, e teria, no período em que teria trabalhado na Secretaria da Educação, cursado o curso de Engenharia Civil na modalidade presencial em uma faculdade de Fortaleza, distante 167 km de Morada Nova.
Já em relação ao secretário de Educação, mesmo que não tenha sido constatada nas investigações do MPCE que ele também enriqueceu de forma ilícita, a atitude de supostamente manter servidores fantasmas sob sua chefia imediata, sem que estes estivessem efetivamente trabalhando, provocou prejuízo às contas do município de Morada Nova, motivo pelo qual também foi denunciado pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade.
Fonte: Ministério público do Estado do Ceará
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