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| Imagem: Convenção do PSB em Tarrafas/CE |
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No último domingo (4), a convenção partidária que oficializou a candidatura de Eronildes, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), à prefeitura de Tarrafas, causou polêmica ao usar as instalações de uma escola pública estadual para realizar uma convenção política.
O evento, que contou com a presença de diversos apoiadores, levantou uma série de questionamentos e preocupações quanto ao uso de recursos públicos e o descumprimento da legislação eleitoral.
As imagens que circulam nas redes sociais mostram o uso de equipamentos escolares, como cadeiras e mesas, como palco improvisado. Outro ponto polêmico foi a presença de bebidas alcoólicas durante a solenidade, o que é expressamente proibido em instituições de ensino.
A participação do diretor da unidade escola, durante o discurso, também causou polêmica, podendo ser caracterizado como abuso de poder político e uso indevido da função pública.
O que diz a Legislação eleitoral?
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é vedado o uso de bens públicos para a promoção de candidatos, partidos ou coligações.
Em relação ao uso dos equipamentos escolares, é liberado a utilização das dependências, como quadra de esportes. Porém, o uso dos equipamentos pertencentes a instituição de ensino infringe os princípios da igualdade de oportunidades pelo uso de recursos públicos.
Além disso, a oferta de bebidas alcoólicas em eventos eleitorais é vedada, conforme o artigo 243 do Código Eleitoral, o que pode caracterizar abuso de poder econômico.
As possíveis punições para esses atos incluem a cassação do registro ou diploma do candidato, multa e inelegibilidade. O diretor da escola, que também é servidor público, também pode sofrer consequências administrativas, incluindo processos administrativos e até mesmo a exoneração do cargo.
Vejam os vídeos 👇🎞️🎬
Fonte: Site Miséria
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